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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 56, DE 27 DE MARÇO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no art. 2º, § 3º, da Res./TSE nº 21.185, de 13.8.2002, com a nova redação que lhe foi dada pela Res./TSE nº 21.353, de 25.2.2003, considerando a deliberação do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral tomada na sessão administrativa de 18.3.2003, resolve

Designar MARÍLIA PACHECO, bacharel em Direito, para desempenhar as atribuições de Coordenadora da Secretaria da Escola Judiciária Eleitoral.

Brasília, 27 de março de 2003.

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE

Este texto não substitui o publicado no  DJ, nº 63, Seção 1, de 2.4.2003, p. 83.

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