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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 57, DE 27 DE MARÇO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no art. 2º, § 2º, da Res./TSE nº 21.185, de 13.8.2002, com a nova redação que lhe foi dada pela Res./TSE nº 21.353, de 25.2.2003, considerando a deliberação do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral tomada na sessão administrativa de 18.3.2003, resolve

Designar HENRIQUE NEVES DA SILVA, bacharel em Direito, para desempenhar as atribuições honorárias de Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral.

Brasília, 27 de março de 2003.

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE

Este texto não substitui o publicado no  DJ, nº 63, Seção 1, de 2.4.2003, p. 83.

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