O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno e com base no disposto no inciso II do art. 62 da Lei nº 5.010/66, resolve:

Art. 1º Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2003.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se naqueles dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 subseqüente (terça-feira), devido ao feriado nacional de 21 de abril (segunda-feira).

Brasília, 03 de abril de 2003.

ALYSSON DAROWISH MITRAUD