O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea "h", do Regimento Interno e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, resolve

Nomear JORGE FERNANDO VALENTE DE PINHO para exercer o Cargo em Comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Recursos Humanos.

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE