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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 9, DE 22 DE JANEIRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8112/90 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Resolução - TSE nº 20.703/00, resolve

Designar ÉLVIA CARIBÉ VILHENA E SOUSA como substituta do Assessor Jurídico, no período de 20 a 29.01.2003.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 18, Seção 2, de 24.1.2003, p. 26.

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