
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 113, DE 1º DE ABRIL DE 2004
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º , inciso II, e 3º da Resolução nº
20.703/2000,
RESOLVE designar JANAÍNA RIBEIRO PENNA PEREIRA PAIVA, técnico judiciário, área administrativa, como substituta do chefe da Seção de Administração de Material, nível FC-5, da Coordenadoria de Material e Patrimônio.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 256, Abril/2004, p. 7.

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