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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 137, DE 23 DE ABRIL DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º, inciso II, e 3º da Resolução nº 20.703/2000,

RESOLVE designar SÉRGIO FÉLIX DOS SANTOS, técnico judiciário, área administrativa, como substituto da chefe da Seção de Expedição, nível FC-5, da Coordenadoria de Comunicações, no período de 26.4 a 5.5.2004.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 256, Abril/2004, p. 12.

Gestor responsável

Seção de Legislação

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