
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 151, DE 4 DE ABRIL DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve
AUTORIZAR a prorrogação da cessão ao Tribunal Superior do Trabalho do servidor JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS CALDAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para continuar a exercer função comissionada, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 13.06.2004, pelo período de um ano.
MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 86, Seção 2, de 6.5.2004, p. 45.

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