PORTARIA Nº 153, DE 5 DE MAIO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII, do artigo 33, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por LUÍS ANSELMO REGES DOURADO, a partir de 6 de abril do corrente ano, em razão de sua posse em outro cargo público, inacumúlavel.

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE