PORTARIA Nº 157, DE 6 DE MAIO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIl, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto na alínea b, inciso 1, do art. 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 309R0I86, GABRIELA IZAR DOS SANTOS, matrícula nº 30900645, e JOSÉ MIRANDA MOREIRA, matrícula nº 30900346, para, sob a coordenação do primeiro, receberem, em caráter definitivo, as obras realizadas pela empresa construtora Gontijo Ltda., em decorrência do Contrato nº 56/2003, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa.

Art. 2º sta portaria entra em vigor nesta data.