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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 172, DE 12 DE MAIO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto na alínea b, inciso I, do art. 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores JOÃO MALAQUIAS DA SILVA, matrícula nº 30900049, ROSA DE FÁTIMA CARVALHO BRUXEL, matrícula nº 30900014, e ANDERSON AGUIAR DRUMOND, matrícula nº 2309R0174, para, sob a coordenação do primeiro, receberem, em caráter definitivo, as instalações e atualização dos softwares destinados ao up grade da central telefônica deste Tribunal, realizadas pela empresa Simens, conforme consta do Processo Administrativo nº 10.862/2003.

2. Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 257, Maio/2004, p. 9-10.

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