
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 177, DE 21 DE MAIO DE 2004
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/2000,
RESOLVE designar NAIDE VITORIANO DA SILVA ARAÚJO como substituta do chefe de Gabinete da Presidência, nível CJ-3, no período de 19 a 21.5.2004.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 257, Maio/2004, p. 10-11.

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