PORTARIA Nº 192, DE 28 DE MAIO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores MARIA ANGÉLICA BORGES DA SILVA, JUVÊNCIO BRAGA FIRMIANO, CHRISTlNA DA CRUZ SILVA e EDENNETH SOARES DE SOUSA E SILVA para, sob a presidência da primeira, comporem comissão permanente de licitação para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.