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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 201, DE 7 DE JUNHO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 10.512/2003,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores JOÃO RODRIGUES DE MAGALHÃES, matrícula nº 30900157, MAURÍCIO ANTÔNIO DO AMARAL CARVALHO, matricula nº 309R0195 e SIMONE GOMES DA SILVA, matrícula nº 30900435, para, sob a coordenação do primeiro, procederem vistoria nas instalações da empresa Barros Automóveis Ltda., com endereço comercial à STRC/Trecho 4 - Conjunto A - Lote 3 - Brasília/DF, visando o cumprimento do previsto no subitem 5.2 do Anexo I do Edital de Licitação-TSE nº 28/2004, modalidade pregão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 258, Junho/2004, p. 10.

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Seção de Legislação
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