
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 207, DE 9 DE JUNHO DE 2004
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 16.731/2001,
RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor PAULO CÉSAR BHERING CAMARÃO, matrícula nº 309R0096, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 6/2002, firmado com a empresa Unisys Brasil Ltda., e que tem por objeto a compra de bens de informática (urnas eletrônicas 2002), e a prestação de serviços acompanhados de obrigações acessórias.
Art. 2º Designar os servidores RITA DE CÁSSIA SMANIOTTO LANDIM, matrícula nº 309R0068, e DANIEL CARLOS LIMA CORRÊA, matrícula nº 30900419, como seus substitutos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 258, Junho/2004, p. 11.

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