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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 209, DE 9 DE JUNHO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 739/2004,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUCIANO TEIXEIRA ANDRADE, matrícula nº 30900441, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 29/2004, firmado com a empresa Infordados Comércio e Serviços Ltda., e que tem por objeto a aquisição de 14 unidades gravadoras e leitoras de DVD do tipo interna.

Art. 2º Designar os servidores DANIEL CARLOS LIMA CORRÊA, matrícula nº 230900419, e MARCELO LAURIANO LÚCIO, matrícula nº 30900457, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 258, Junho/2004, p. 11-12.

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