PORTARIA Nº 212, DE 9 DE JUNHO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 5.457/99,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor PAULO CÉSAR BHERING CAMARÃO, matrícula nº 309R0096, para acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio-TSE nº 9/99, firmado com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e que tem por objeto a conjunção de trabalhos técnicos entre o Inpe e o TSE, para implementação de projetos visando à universalização do voto eletrônico nas eleições do ano 2004.

Art. 2º Designar os servidores RITA DE CÁSSIA SMANIOTTO LANDIM, matrícula nº 309R0068, e DANIEL CARLOS LIMA CORRÊA, matrícula nº 30900419, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.