
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 214, DE 11 DE JUNHO DE 2004
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso XV, do Regulamento Interno, e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º , inciso II e 3º da Resolução nº 20.703/2000,
RESOLVE designar PAULO CÉSAR ANDRADE como substituto da chefe da Seção de Inativos e Pensionistas, nível FC-5, da Coordenadoria Técnica, no período de 14 a 23.6.2004.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 258, Junho/2004, p. 13.

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