PORTARIA Nº 217, DE 16 DE JUNHO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 45.747/2002,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MARCELO CARNEIRO RODRIGUES, matrícula nº 30900546, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 35/2003, firmado com a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Embratel), e que tem por objeto a prestação de serviços de telecomunicações para prover a comunicação de dados entre os tribunais regionais eleitorais e os cartórios eleitorais.

Art. 2º Designar os servidores DANIEL CARLOS LIMA CORRÊA, matrícula nº 30900419, e CRISTIANO MOREIRA ANDRADE, matrícula nº 30900693, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.