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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 226, DE 18 DE JUNHO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 9.504/2002,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUCIANO TEIXEIRA ANDRADE, matrícula nº 30900441, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 82/2000, firmado com a empresa Netmax Indústria e Comércio Ltda., e que tem por objeto a aquisição de microcomputadores do tipo portátil (notebook), com garantia técnica de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses.

Art. 2º Designar os servidores DANIEL CARLOS LIMA CORRÊA, matrícula nº 1130900419, e MARCELO LAURIANO LÚCIO, matrícula nº 30900457, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 258, Junho/2004, p. 15-16.

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