
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 239, DE 21 DE JUNHO DE 2004
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 10.917/2001,
RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUCIANO TEIXEIRA ANDRADE, matrícula nº 30900441, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 45/2001, firmado com a empresa JF da Silva Supreme Comercial - ME, e que tem por objeto a aquisição de 113 microcomputadores Intel Pentium III de 800MHZ, com garantia e assistência técnica do tipo on site, durante o período de 36 meses.
Art. 2º Designar os servidores DANIEL CARLOS LIMA CORRÊA, matrícula nº 230900419, e MARCELO CARNEIRO RODRIGUES, matrícula nº 30900546, como seus substitutos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 258, Junho/2004, p. 20-21.

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