PORTARIA Nº 24, DE 16 DE JANEIRO DE 2004

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo-TSE nº 10.007/2003,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MAURÍCIO ANTÔNIO DO AMARAL CARVALHO, coordenador de serviços gerais, matrícula nº 309R0195, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 53/2003, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a empresa Belocopy Comércio de Equipamentos Reprográficos Ltda., e que tem por objeto a aquisição de equipamentos e assistência técnica on site, nas dependências do TSE, no tocante aos equipamentos instalados nos gabinetes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.