PORTARIA Nº 262, DE 30 DE JUNHO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por ADHARA VIEIRA DE CARVALHO PORTUGAL, a partir de 14 de junho do corrente ano, em razão de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE