PORTARIA Nº 263, DE 30 DE JUNHO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no artigo 29, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº 4.898/2004, resolve:

Reconduzir o servidor FLÁVIO RIBEIRO SANTANA ao cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, a ser exercido excedente, até a ocorrência de vaga.

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE