PORTARIA Nº 268, DE 30 DE JUNHO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 3.139/2004, 

RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CYBELE CALDEIRA MACEDO, matrícula nº 309R0165, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 40/2004, firmado com a Casa da Moeda do Brasil, e que tem por objeto a prestação de serviços de produção e distribuição de etiquetas de segurança, envelopes e lacres auto-adesivos, para garantir a inviolabilidade das urnas eletrônicas e das umas convencionais de lonas, após sua preparação para votação em primeiro e/ou segundo turnos das eleições municipais de 2004.

Art. 2º Designar a servidora RITA DE CÁSSIA SMANIOTTO LANDIM, matrícula nº 309R0068, como sua substituta.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.