PORTARIA Nº 289, DE 9 DE JULHO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Autorizar, a cessão ao Supremo Tribunal Federal, do servidor FLÁVIO RIBEIRO SANTANA, Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Digitação, para exercer cargo em comissão na Assessoria de Articulação Parlamentar, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens.

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE