PORTARIA Nº 308, DE 3 DE AGOSTO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Resolução-TSE nº 14.451/94, alterada pelas resoluções n^os 20.074/97 e 20.406/98, e considerando o que consta do procedimento administrativo protocolado sob o nº 4.632/2004,

RESOLVE: Art. 1º Os valores-teto do auxílio pré-escolar passam a ser os constantes do anexo desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2004.

Anexo