PORTARIA Nº 312, DE 4 DE AGOSTO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea "h", do Regimento Interno e com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, resolve:

Nomear MARIA GORETTI DOS SANTOS QUEIROZ DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, de Gabinete de Ministro.

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENC