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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 313, DE 6 DE AGOSTO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.09.2002, resolve:

1) Dispensar ANNA CLAUDIA FANUCK STEIN, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assessor II, Nível FC-06, do Gabinete do Diretor-Geral.

2) Designar MÁRCIA LOBO PAIVA RODRIGUES para exercer a função comissionada de Assessor II, Nível FC-06, do Gabinete do Diretor-Geral.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 152, Seção 2, de 9.8.2004, p. 34.

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