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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 325, DE 13 DE AGOSTO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do procedimento protocolado sob o nº 8.316/2004,

RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor JOSÉ RODRIGUES DE QUEIROZ JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de técnico judiciário, área administrativa, para o quarto padrão da Classe "A", na forma do § 3º do art. 7º da Lei nº 9.421, de 24.12.96, com a redação dada pela Lei nº  10.475, de 27.6.2002, a partir de 2.7.2004.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 260, Agosto/2004, p. 7-8.

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