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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 343, DE 26 DE AGOSTO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições, resolve:

Exonerar o Ministro FERNANDO NEVES da função de Coordenador da Secretaria Executiva do FÓRUM do Tribunal Eleitoral do MERCOSUL (FOTEM).

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 168, Seção 1, de 31.8.2004, p. 59.

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