PORTARIA Nº 357, DE 6 DE SETEMBRO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto na alínea b, inciso I, do art. 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 309R0186, JOSÉ MIRANDA MOREIRA, matrícula nº 30900346 e ERASMO DE CASTRO LEITE JÚNIOR, matrícula nº  30900548, para, sob a coordenação do primeiro, receberem em caráter definitivo, serviços de construção de cerca no terreno destinado ao TSE, recuperação e complementação do alambrado existente na fachada principal do edifício Anexo III, em decorrência do Contrato-TSE nº 26/2004, celebrado com a empresa Lucky Engenharia e Construtora Ltda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.