PORTARIA Nº 365, DE 9 DE SETEMBRO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE: Art. 1º Constituir comissão especial para avaliar o Sistema de Registro e Controle da Prestação de Serviço Extraordinário no âmbito do Tribunal, composta pelos servidores SOLANGE AMBROZIO DE ASSIS, ANNA CLAUDIA FANUK STEIN e DENIVALDO LIMA, sob a presidência da primeira.

Art. 2º Compete à comissão especial elaborar relatório de avaliação do referido sistema, no prazo de cinco dias úteis, a contar da data desta portaria, apresentando, se for o caso, sugestões para melhoria do sistema, bem como novos procedimentos a serem adotados visando o melhor controle da prestação de serviço extraordinário neste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.