PORTARIA Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE: Art. 1º Designar as servidoras CÉLIA MONKEN MASCARENHAS, matrícula nº 30900705, analista judiciário, MUNIRA ASSAF AMORIM, matrícula nº 30900543, analista judiciário, e ANDRÉA FARIA DA SILVA, matrícula nº 30900502, técnico judiciário, para comporem, como membros suplentes, a Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria-DG nº 214, de 20 de agosto de 2003, com o escopo de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.