PORTARIA Nº 40, DE 23 DE JANEIRO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII, do artigo 33 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por JOÃO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ, a partir de 19 de dezembro de 2003, em razão de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

Ministro LUIZ CARLOS MADEIRA