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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 406, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004

(Revogada pela PORTARIA Nº 450, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e, tendo em vista o disposto no nº 2 do capítulo IV do Edital de Licitação-TSE nº 75/2004, modalidade pregão,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores MARIA LAURA DO COUTO, GERALDO CAMPETTI SOBRINHO, WESLANE CRISTINA VASCONCELOS GOMES, ISRAEL JOSÉ SZERMAN, LUCIANO TEIXEIRA ANDRADE e CLÁUDIO MASSUMI MORI, do quadro da Secretaria do TSE, para examinar a funcionalidade do sistema a ser implantado na Biblioteca do TSE, conforme estabelecido no Edital de Licitação-TSE nº 75/2004, modalidade pregão, cujo objeto é a aquisição de 30 licenças de uso de software de gerenciamento e automação de rotinas e serviços bibliotecários.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. 

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 261, Setembro/2004, p. 17-18.

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