PORTARIA Nº 407, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 10.944, de 16.09.2004, resolve

Aos cargos efetivos dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Eleitorais será aplicada, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2004, a tabela de vencimentos anexa a esta Portaria.

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE

ANEXO