PORTARIA Nº 439, DE 25 DE OUTUBRO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por MICHEL DE SOUZA LIMA, a partir de 08 de outubro do corrente ano, em razão de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE