
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 44, DE 26 DE JANEIRO DE 2004
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 9º e 116, inciso VIII, do Regulamento Interno,
RESOLVE: Art. 1º Incluir os servidores FÁBIO ROSADO BARBOSA e ADRIANO DENARDI, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, respectivamente, no Grupo de Prestação de Contas, instituído pela Portaria nº 150/2003.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 253, Janeiro/2004, p. 12.

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