PORTARIA Nº 442, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 20.634/96,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ MIRANDA MOREIRA, matrícula nº 30900346, para acompanhar, fiscalizar e atestar as faturas referentes aos serviços previstos na Nota de Empenho-TSE nº 2004NE000096, emitida em nome da Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb), e que tem por objeto o fornecimento de água e coleta de esgoto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.