PORTARIA Nº 459, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de desburocratizar os serviços afetos ao Gabinete da Presidência, resolve:

Art. 1º Determinar à Secretaria Judiciária que proceda de ofício à notificação a que se refere ao art. 34 da Resolução nº 21.841, de 22.6.2004.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE

Presidente