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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 461, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI, do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/2000,
RESOLVE designar ÉLVIA CARIBÉ VILHENA E SOUSA como substituta do secretário de Controle Interno, nível CJ-3, nos dias 11 e 12.11.2004.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 263, Novembro/2004, p. 11-12.
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