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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 507, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2004.

(Revogada pela PORTARIA Nº 593, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista o programa instituído por meio da Portaria nº 331, de 20 de agosto de 2004, e, por meio da Portaria nº 405, de 29 de setembro de 2004, que institui o comité da qualidade,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores ATHAYDE FONTOURA FILHO, matrícula nº 309R0178, MARIA INÊS GONÇALVES DE OLIVEIRA MÚLLER, matrícula nº 309R0063, LINDA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 30900065, SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS, matrícula nº 30900225, e GIUSEPPE DUTRA JANINO, matrícula nº 30900383, para comporem o Comitê da Qualidade, sob a presidência do primeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 263, Novembro/2004, p. 7.

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