
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 510, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,
RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores MÉRCIA GISELLE DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 30900507, MANOEL VILCE FONSECA, matrícula nº 30900341, e ANA CRISTINA COELHO ABRANTES, matrícula nº 30900579, para, sob a presidência da primeira, compor comissão de sindicância com o objetivo de apurar os fatos narrados no Procedimento Administrativo nº 18.304/2004.
Art. 2º A comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de trinta dias.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 264, Dezembro/2004, p. 9.
*Vide Portaria nº 558/2004, que tornou sem efeito o ato.