PORTARIA Nº 514, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e com base no disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66, resolve:

1) Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 08 de dezembro de 2004.

2) Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se naquele dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 09 subseqüente (quinta-feira).

ATHAYDE FONTOURA FILHO