PORTARIA Nº 521, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 116, inciso VIII, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista o constante no Procedimento Administrativo nº 5.403/2004.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 309R0186, ERASMO DE CASTRO LEITE JÚNIOR, matricula nº 30900548 e JOSÉ MIRANDA MOREIRA, matrícula nº 30900346, para, sob a coordenação do primeiro, comporem a comissão de recebimento definitivo do objeto do Contrato-TSE nº 71/2004, firmado com a empresa Bracel Engenharia e Consultoria Ltda.

Art.. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.