
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 526, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º , inciso II e 3º da Resolução nº
20.703/2000,
RESOLVE: 1. Designar CARLA MÉRCIA SILVA SANTOS, técnico judiciário, área administrativa, como substituta da chefe da Seção de Contratos, nível FC-5, da Coordenadoria de Material e Patrimônio. (Revogado pela Portaria nº 11/2006)
2. Revogar a Portaria nº 287, de 8 de outubro de 2003, publicada no Boletim Interno nº 250.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 264, Dezembro/2004, p.11.

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