PORTARIA Nº 551, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e com base no disposto no inciso I do artigo 62 da Lei nº 5.010/66 e no § 1º do artigo 66 da Lei Complementar nº 35/79, resolve:

Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2004, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2005.

ATHAYDE FONTOURA FILH