PORTARIA Nº 553, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,

RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SÔNIA FARIA DA SILVA, analista judiciário, matricula nº 30900289, lotada na Secretaria de Administração, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes na modalidade pregão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.