PORTARIA Nº 582, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 10.475, de 27.06.2002, resolve:

Aos cargos efetivos dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Eleitorais será aplicada, a partir de 1º de janeiro de 2005, a tabela de vencimentos anexa a esta Portaria.

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE

ANEXO